Mudar de empresa de gestão de condomínio é mais simples do que parece — mas tem de seguir regras legais específicas. Neste artigo explicamos o processo passo a passo para que a transição seja rápida e sem complicações.
É necessária votação em assembleia?
Sim. De acordo com a lei portuguesa, a mudança de administrador ou empresa gestora de condomínio tem de ser aprovada em assembleia de condóminos por maioria simples. Não pode ser decidida unilateralmente — todos os condóminos têm de ser convocados com pelo menos 10 dias de antecedência.
Como convocar a assembleia?
A convocatória pode ser feita pelo administrador atual, por um condómino ou por um grupo de condóminos que represente pelo menos 25% do valor total do prédio. Deve ser enviada por escrito — carta, email ou outro meio com registo — e incluir a ordem de trabalhos com o ponto de mudança de gestora.
O que acontece depois da aprovação?
Após a aprovação em assembleia, a nova gestora toma posse formalmente. A gestora anterior tem a obrigação de entregar toda a documentação do condomínio — contratos, atas, extratos bancários, apólices de seguro e registos de ocorrências. Este processo deve ser feito de forma organizada para não haver interrupção na gestão do edifício.
Quanto tempo demora a mudança?
Normalmente a mudança é concluída em poucos dias após a assembleia. O prazo depende principalmente da colaboração da gestora anterior na entrega da documentação. Uma boa empresa gestora nova trata de todo o processo e coordena diretamente com a gestora anterior para que não haja lacunas.
Quando vale a pena mudar de gestora?
Vale a pena considerar a mudança quando a gestora atual demora demasiado a responder a ocorrências, não apresenta contas de forma transparente, não convoca assembleias regularmente ou quando os condóminos sentem falta de acompanhamento. Uma gestão de condomínios eficaz deve ser proativa, transparente e acessível — não apenas reativa.
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